De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção do Sistema Único ...

A alternativa correta é A - Ministério da Saúde.

A questão aborda a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/90. Essa lei regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

No contexto da Lei nº 8.080/90, a direção do SUS é uma estrutura organizacional que visa garantir a unidade e a coordenação do sistema em todas as suas esferas: federal, estadual e municipal. No âmbito da União, a direção é exercida pelo Ministério da Saúde, que é responsável por formular, avaliar e apoiar políticas de saúde, coordenando ações e serviços em todo o território nacional.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Secretaria de Saúde: As Secretarias de Saúde operam em níveis estaduais ou municipais, não no âmbito federal. Elas são responsáveis pela gestão do SUS em suas respectivas jurisdições, mas não exercem a direção nacional do sistema.

C - Conselho Tripartite de Saúde: Este conselho é um fórum de negociação e pactuação entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) sobre as políticas de saúde, mas não é o responsável pela direção do SUS. Sua função é de articulação e não de comando.

D - Consórcios Administrativos Intermunicipais: Estes consórcios são instrumentos de cooperação entre municípios para a gestão de serviços de saúde, mas não têm função de direção ou coordenação em nível nacional.

Portanto, a única alternativa que corretamente identifica o órgão responsável pela direção do SUS no âmbito da União é o Ministério da Saúde.

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LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

CAPÍTULO III - Da Organização, da Direção e da Gestão

Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

• I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;