De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção do Sistema Único ...
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
CAPÍTULO III - Da Organização, da Direção e da Gestão
Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
- I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;