Joseph Barnabé é um engenheiro concursado do
Município “B”. Aventurou-se na vida política neste
município onde foi eleito vereador, depois prefeito e,
atualmente, é secretário de obras. Mediante exigência de
dinheiro a uma grande empresa chamada “WXYZ-Ltda”,
Joseph destinou equipamentos da prefeitura para fazer a
construção da fundação de um novo galpão, destinado a
uma das filiais daquela empresa, recém-inaugurada no
município “B”. Para não deixar rastro da vantagem
exigida, Joseph exigiu que o valor fosse depositado na
conta de uma de suas enteadas.
No caso em tela, com base na lei de improbidade
administrativa nº 8.429/92, é correto afirmar que:

Question

Joseph Barnabé é um engenheiro concursado do
Município “B”. Aventurou-se na vida política neste
município onde foi eleito vereador, depois prefeito e,
atualmente, é secretário de obras. Mediante exigência de
dinheiro a uma grande empresa chamada “WXYZ-Ltda”,
Joseph destinou equipamentos da prefeitura para fazer a
construção da fundação de um novo galpão, destinado a
uma das filiais daquela empresa, recém-inaugurada no
município “B”. Para não deixar rastro da vantagem
exigida, Joseph exigiu que o valor fosse depositado na
conta de uma de suas enteadas.
No caso em tela, com base na lei de improbidade
administrativa nº 8.429/92, é correto afirmar que: Alternativa A: Joseph não praticou ato de improbidade pois o
dinheiro por ele exigido não se destinou a ele
próprio, mas sim a terceiros, no caso, sua enteada. Ou Alternativa B: Joseph praticou ato de improbidade e, dentre as
penas possíveis, está a perda dos seus direitos
políticos. Ou Alternativa C: A ação para a aplicação das sanções de que trata a
lei de improbidade administrativa será proposta pelo
Ministério Público. Ou Alternativa D: Levando-se em conta que a empresa tem sua sede
no bairro da Moóca, no Município de São Paulo, a
competência territorial para apreciação da ação de
improbidade administrativa é do Judiciário da cidade
de São Paulo.

Pedro · Accepted Answer

Alternativa [C] A ação para a aplicação das sanções de que trata a
lei de improbidade administrativa será proposta pelo
Ministério Público. A - Errada, praticou ato de improbidadeB - suspensão dos direitos e não PERDAC - Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei.     D - Art. 17 § 4º-A A ação a que se refere o caput deste artigo deverá ser proposta perante o foro do local onde ocorrer o dano ou da pessoa jurídica prejudicada.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Joseph Barnabé é um engenheiro concursado do Município “B”....

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas