Acerca das concepções de constituição e das normas relativas...

Vamos analisar a questão referente à Administração Pública e Servidores Públicos conforme a Constituição Federal de 1988, focando nas normas relacionadas aos servidores e suas remunerações.

Alternativa Correta: D

A alternativa D está correta segundo a Constituição Federal de 1988, que estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo para cargos com atribuições e exigências semelhantes. Essa regra está prevista no artigo 37, inciso XII da Constituição, que busca garantir a isonomia entre os poderes, evitando disparidades injustificadas na remuneração dos servidores públicos.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: A afirmação está incorreta porque descreve o conceito de constituições "sintéticas" de maneira errada. Constituições sintéticas são aquelas que têm um texto mais enxuto, abordando apenas os princípios fundamentais, enquanto o enunciado sugere o contrário.

Alternativa B: A acumulação mencionada é permitida pela Constituição, desde que haja compatibilidade de horários, conforme o artigo 37, inciso XVI. Assim, a afirmação de que a acumulação seria ilegal mesmo havendo compatibilidade de horários está incorreta.

Alternativa C: O princípio da irredutibilidade dos vencimentos está correto, mas a interpretação aplicada à situação de Maria está errada. Segundo o artigo 37, inciso XV, os vencimentos não podem ser reduzidos, o que significa que Maria não deve ser prejudicada por uma nova fixação de subsídio.

Alternativa E: A Constituição permite a acumulação de aposentadorias em certos casos, como entre regimes distintos (por exemplo, o Regime Geral de Previdência e o Regime Próprio de servidores), desde que respeitem as regras de cada sistema. A afirmação de que uma terceira aposentadoria seria vedada é simplista e não está totalmente correta.

Para resolver questões como essa, é importante analisar cuidadosamente cada alternativa e confrontá-las com o texto constitucional. Conhecer os artigos e incisos relevantes é fundamental para identificar as pegadinhas e responder com confiança.

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Letra (d)

a) Constituição Sintética (Concisa ou Negativa): É aquela que traz os princípios fundamentais e estruturais do Estado. É muito enxuta e duradoura, pois os princípios estruturais são interpretados e adequados aos novos anseios da sociedade, pela atividade da Suprema Corte. Ex: A Constituição dos EUA é a mesma desde sua promulgação em 1788, com 7 artigos e 27 emendas (http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Constitucional/Constitui__o.htm)  Ps. Deve ser uma blz estudar a constituição americana em vista da brasileira.. hehehe

b) Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários (...) (Será legal)

c) Art. 37, XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

d) Certo. Art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

e)

Pode acumular cargo de professor + cargo de médico no serviço público?

Não entendi a letra b. Alguém poderia explicar melhor?

Obrigada!

Apenas complementando o comentário do Tiago Costa:

e) Art.40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo:

§ 6°. Ressalvados as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis no forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.

Como bem dito pelo § 6°, a acumulação de aposentadorias é vedada no caso de serem referentes a cargos públicos incompatíveis. Uma vez que a questão assevera que João possui aposentadoria de professor e médico (compatíveis) e que ele irá tomar uma nova aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social, não há incompatibilidade, uma vez que não estaríamos diante de um cargo público.

Carla, respondendo a sua pergunta:

Art. 37, 

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

a) a de dois cargos de professor;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

Conforme alínea "b", é possível a acumulação.

Obrigada Daniel.

Fui buscar entender melhor o que significa " técnico ou científico" e agora ficou mais claro.