De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), o conjunto ar...

Para resolver a questão proposta, é fundamental entender os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente aqueles estabelecidos pela Lei nº 8.080/90. Esta lei organiza o funcionamento do SUS e estabelece diretrizes que garantem a operacionalização do sistema de saúde no Brasil.

Nessa questão, o tema central é a identificação do princípio que reflete o conjunto de ações e serviços, tanto preventivos quanto curativos, que são oferecidos de forma articulada e contínua em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde. Esse princípio é essencial para a compreensão da estrutura e funcionamento do SUS.

Alternativa correta: A - da integralidade de assistência

A integralidade de assistência é um princípio que assegura que o cuidado em saúde seja oferecido de forma completa, abrangendo desde ações preventivas até serviços curativos, considerando todas as necessidades do paciente. Esse princípio garante que o SUS funcione de maneira a considerar o indivíduo em sua totalidade, oferecendo um cuidado contínuo e articulado em todos os níveis de complexidade, desde a atenção básica até a alta complexidade.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

B - da participação da comunidade: Este princípio se refere à importância da participação popular na gestão do SUS, garantindo que a comunidade tenha voz ativa nas decisões sobre políticas de saúde. Embora importante, não está diretamente relacionado ao conceito de oferecer ações e serviços de saúde de forma articulada e contínua.

C - da universalidade de acesso aos serviços de saúde: A universalidade assegura que todos os cidadãos tenham direito ao acesso aos serviços de saúde, sem discriminação. Embora seja um princípio fundamental, ele se concentra mais no direito de acesso do que na forma como as ações e serviços de saúde são oferecidos e articulados.

D - do direito à informação às pessoas assistidas pela saúde: Este princípio está relacionado ao acesso à informação e à transparência nos cuidados de saúde, permitindo que os usuários tenham conhecimento sobre seu estado de saúde e os serviços disponíveis. Não diz respeito à oferta articulada de serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade.

Compreender esses princípios é crucial para responder questões sobre o SUS em concursos públicos, pois cada princípio desempenha um papel específico na organização e prestação dos serviços de saúde.

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LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Dos Princípios e Diretrizes

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;