Quanto ao serviço público, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1641663 Direito Administrativo

Não comporta delegação à pessoa natural.

Qualquer serviço público, desde que se realize a devida licitação, pode ter sua prestação delegada a um particular, desde que pessoa jurídica.

Não pode ser realizado mediante autorização.

Sua prestação, se por contrato de concessão ou permissão, deve ser precedida de licitação.

A exclusividade é requisito essencial à prestação do serviço público.

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