A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e ...

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Q1993787 Saúde Pública
A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, com base no Sistema Único de Saúde, se configura, em consonância com a Lei nº 8.080/90, dentre outros, como:
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LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

CAPÍTULO I - Dos Objetivos e Atribuições

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

  • I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
  • II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
  • III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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