Conforme a Lei de Crimes Ambientais, os crimes ambientais s...

Alternativa correta: B

A questão aborda um aspecto importante da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que classifica os crimes ambientais em cinco categorias principais. Entre essas categorias, a questão pede para comentar sobre o crime contra a administração ambiental.

Os crimes contra a administração ambiental são aqueles que interferem, obstruem ou dificultam a ação de órgãos de fiscalização e controle ambiental. Isso inclui ações que prejudicam a execução de políticas públicas voltadas para a conservação e proteção do meio ambiente.

Justificativa da alternativa B:

A alternativa B está correta porque descreve uma situação onde uma empresa deixa de cumprir uma obrigação de relevante interesse ambiental. Isso ocorre quando a empresa tem o dever legal ou contratual de cumprir essa obrigação e não o faz, ou quando dificulta a ação fiscalizadora dos órgãos competentes sobre o meio ambiente. Tais condutas se enquadram claramente como crimes contra a administração ambiental.

Para entender melhor, vamos explicar um pouco mais sobre os outros tipos de crimes mencionados nas alternativas:

A - Violação da ordem urbana e/ou da cultura: Este crime se refere a ações que afetam a organização e o planejamento urbano ou o patrimônio cultural, mas não se enquadra como crime contra a administração ambiental.

C - Tornar locais impróprios para uso ou ocupação humana: Esse tipo de crime está mais relacionado à poluição e contaminação de áreas, mas não especificamente à administração ambiental.

D - Comercializar ou utilizar motosserras sem a devida autorização: Embora seja um crime ambiental, este se refere especificamente ao uso ilegal de equipamentos que podem causar desmatamento, não se enquadrando na administração ambiental.

E - Introdução de espécimes animal estrangeira no país sem a devida autorização: Este é um crime contra a flora e fauna, relacionado à introdução de espécies exóticas sem autorização, mas não à administração ambiental.

Assim, a alternativa B é a única que aborda diretamente um crime onde há interferência na ação de fiscalização e administração ambiental.

A violação da ordem urbana e/ou da cultura. (Não tem nada específico sobre isso)

A empresa que deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, quando tem o dever legal ou contratual de fazê-la, ou que dificulta a ação fiscalizadora sobre o meio ambiente. (contra a administração ambiental)

Tornar locais impróprios para uso ou ocupação humana. (poluição e outros crimes ambientais)

Comercializar ou utilizar motosserras sem a devida autorização. (contra a flora)

A introdução de espécimes animal estrangeira no país sem a devida autorização. (contra a fauna)