Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.

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Q577372

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE Prova: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito |

Q577372 Direito Administrativo

A tredestinação vem a ser a desapropriação parcial do bem.

O direito de penetração confunde-se com a imissão provisória na posse.

A desapropriação é a forma de aquisição derivada da propriedade, segundo a doutrina majoritária.

A declaração de urgência e o depósito prévio do valor são pressupostos que permitem ao expropriante a imissão provisória na posse.

A desapropriação indireta resulta de ato considerado lícito da Administração, quando os dois requisitos constitucionais essenciais – a declaração e a justa indenização – foram observados.

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Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.

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