Para que seja cumprida com eficácia, a Lei das Águas usufru...
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Ano: 2022
Banca:
METRÓPOLE
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP
Prova:
METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Analista Ambiental |
Q1911854
Engenharia Ambiental e Sanitária
Para que seja cumprida com eficácia, a Lei das
Águas usufrui de alguns instrumentos que auxiliam na
gestão dos recursos hídricos do Brasil. Sobre o que a Lei
estabeleceu a respeito desses instrumentos, é correta a
seguinte afirmação: