Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é n...

Para resolver essa questão, é essencial compreender o processo de licenciamento ambiental, uma ferramenta de gestão ambiental que tem como objetivo garantir que atividades e empreendimentos sejam compatíveis com a preservação do meio ambiente.

A questão em questão aborda a Licença Prévia, que é uma das etapas iniciais do licenciamento ambiental.

Alternativa Correta: C

A Licença Prévia tem a função de atestar a viabilidade ambiental do projeto, aprovar a localização e a concepção do empreendimento, e definir medidas mitigadoras e compensatórias para os impactos negativos. Isso significa que, antes mesmo de iniciar a obra, a licença verifica se a proposta é ambientalmente viável e quais ações serão necessárias para minimizar os impactos ao meio ambiente. Esta é a definição correta para a função da Licença Prévia, por isso é a escolha correta.

Análise das alternativas incorretas:

A - Autorizar o empreendedor a iniciar as obras.
Esta descrição refere-se à Licença de Instalação, que é a etapa posterior no processo de licenciamento e permite o início da construção.

B - Aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação.
Essa função está mais relacionada à Licença de Operação, que é emitida após a conclusão da obra para permitir que o empreendimento entre em operação.

D - Dar validade à estratégia proposta para o trato das questões ambientais durante a fase de construção.
Esta função também se alinha mais com a Licença de Instalação, que permite que a construção siga de acordo com as estratégias ambientais planejadas.

E - Estabelecer medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos.
Novamente, esta descrição se aplica mais à Licença de Instalação, focando na execução da obra dentro dos padrões ambientais.

Ao entender a função específica de cada tipo de licença ambiental, fica mais fácil identificar a alternativa correta. É importante estar familiarizado com a sequência e o objetivo de cada licença no processo de licenciamento ambiental.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito letra C:

Conama n° 237, art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;