Como política de Estado, a Assistência Social passou a cons...

Tema central da questão: A questão aborda a universalização da assistência social como política de Estado, destacando seu papel na defesa dos direitos dos segmentos empobrecidos e vulneráveis da sociedade.

Resumo teórico: A Assistência Social é um direito de cidadania garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ela visa assegurar proteção social aos cidadãos, prevenindo e enfrentando situações de risco e vulnerabilidade social. Um dos princípios fundamentais da assistência social é a universalização do acesso aos direitos, que significa garantir o acesso a todos os que dela necessitam, sem discriminação.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B - a universalização dessa cobertura é a correta, pois a assistência social busca garantir que todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade ou risco social tenham acesso aos serviços e benefícios oferecidos, sem restrições. Isso está em linha com os princípios da política de assistência social que preveem o atendimento integral a quem precisa.

Análise das alternativas incorretas:

• A - a alternância com a iniciativa privada: Esta alternativa está incorreta porque a responsabilidade de garantir direitos sociais cabe ao Estado, não devendo depender da alternância ou parceria com a iniciativa privada.
• C - a seletividade de recursos públicos: A alternativa sugere uma limitação ao acesso, ao contrário do princípio da universalização. A assistência social deve ser universal e não seletiva.
• D - a responsabilização da sociedade civil: Embora a sociedade civil possa colaborar, a responsabilidade primária pela assistência social é do Estado.
• E - o monitoramento da assistência voluntária: A assistência social estatal é um direito, e não se limita ou se vincula à assistência voluntária, que é complementar.

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GABARITO: LETRA B

? A concepção de Assistência Social definida na LOAS e na Política Nacional de Assistência Social ? PNAS de 2004, passa a ser a de uma Política de Proteção Social, com caráter público e não contributivo, com a primazia da responsabilidade do Estado na universalização de direitos e de acesso aos serviços (CHIACHIO, 2006; PAZ, 2010). Dessa forma, a Assistência Social passa a ter um novo paradigma, ultrapassando e rompendo com as noções de caridade, benemerência e doação, que teve no passado. 

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