Segundo as normas da Constituição da República Federativa d...

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Q569795

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) |

Q569795 Direito Constitucional

Segundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o plano diretor:

aprovado pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas, obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes, é instrumento básico da política urbana

criado pela Assembleia Legislativa, obrigatório para todas as capitais dos Estados, é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana

criado pela Câmara Municipal, obrigatório para todas as cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é instrumento básico da política de desenvolvimento urbano

aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana

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