Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de ...

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Q845706 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:
Alternativas