Em relação ao advogado, assinale a alternativa correta.

Para compreender a questão proposta, precisamos nos concentrar na atuação do advogado em processos judiciais, especialmente quando ele pode atuar sem procuração. O tema está previsto no artigo 104 do Código de Processo Civil de 2015, que trata das situações excepcionais em que um advogado pode praticar atos processuais sem ter a procuração do cliente em mãos.

Legislação Aplicável: O artigo 104 do CPC/2015 prevê que o advogado pode atuar sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. Isso garante que direitos do cliente não sejam prejudicados enquanto a procuração formal não é obtida.

Tema Central: O foco aqui é o mandato tácito, que permite ao advogado agir em casos urgentes para proteger os interesses do cliente. É crucial entender as diferenças entre preclusão, decadência e prescrição, que são institutos de perda de direitos que justificam a urgência na atuação.

Exemplo Prático: Imagine que um advogado precisa apresentar uma contestação em um prazo muito curto, mas não conseguiu a procuração assinada a tempo. Ele pode fazer a apresentação sem a procuração para evitar a preclusão, que é a perda do direito de contestar.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C é a correta porque menciona explicitamente as situações de preclusão, decadência ou prescrição como exceções que permitem a atuação do advogado sem procuração, conforme o artigo 104 do CPC/2015.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Menciona "contestação, reconvenção ou exceções processuais", o que não está alinhado com o texto do CPC. Essas situações não são especificamente mencionadas como exceções no artigo 104.

Alternativa B: Refere-se a "exceção, objeção ou prescrição", mas o termo "objeção" não é utilizado no contexto do artigo 104, tornando a alternativa incorreta.

Alternativa D: Fala sobre "formação, extinção ou suspensão do processo", que não se enquadram nas exceções do artigo 104. Estes conceitos não são sinônimos das situações de urgência mencionadas na legislação.

Por fim, ao resolver questões como essa, lembre-se de sempre verificar o texto legal atualizado e focar nas palavras-chave que indiquem exceções ou condições específicas.

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Nos termos do art. 104, do Código de Processo Civil: O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

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GABARITO: C

CPC, Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

§ 1º Nas hipóteses previstas no caput , o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.

Na prescrição: há a perda do direito de ação.

Na preclusão: há a perda da oportunidade de volver-se àquele momento do processo, operando-se depois do início e no transcorrer do processo.

Na decadência: temos a perda do direito substantivo, enquanto na preclusão temos a perda do direito subjetivo.

Art. 104, CPC - O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

§ 1º Nas hipóteses previstas no caput , o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.

§ 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.