Marduk é analista jurídico do Conselho Regional de Contabili...

Letra C

Principio da Supremacia da CF

Esse princípio consagra a prevalência da norma constitucional, independentemente de seu conteúdo, sobre todas as outras regras existentes no sistema jurídico.

Por força da posição hierárquica superior ocupada pela Constituição, as leis, os atos normativos e os atos jurídicos em geral somente serão válidos se forem compatíveis com as normas constitucionais[27]. Ademais, é importante lembrar que a Constituição, além de regular a forma de produção das demais regras jurídicas, também delimita o conteúdo dessas regras.

Ainda em razão desse princípio, impõe-se que a interpretação de todo o ordenamento jurídico deve ser feita a partir da Constituição, como afirma Nelson Nery Júnior:

“O intérprete deve buscar a aplicação do direito ao caso concreto, sempre tendo como pressuposto o exame da Constituição Federal. Depois, sim, deve ser consultada a legislação infraconstitucional a respeito do tema”28.

Cabe destacar que é o princípio da supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico que fundamenta o controle de constitucionalidade no plano concreto (controle difuso) e abstrato (controle concentrado).

A) ERRADA.

Não há menção sobre esse princípio

B) ERRADA

Constituição flexível é aquela que não determina em seu texto nenhum requisito para a sua alteração, não possuindo, assim, grau de dificuldade para a sua modificação que se dará da mesma maneira que as leis comuns

C) CORRETA

SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO situa a Lei Maior no vértice do ordenamento jurídico, constituindo seu texto fundamento de validade para a legislação infraconstitucional.

D) ERRADA

Examinador viajou pacaraleeeo nessa aí.

Em caso de conflito prevalece a mais forte CF ( topo da pirâmide )

Quando há conflitos entre normas infraconstitucionais (postas abaixo da Constituição Federal/88) e constitucionais (contidas na CF/88), prevalece a nossa Lei Maior, isto é, os dispositivos da Constituição se sobrepõem aos demais.

Do Princípio da Supremacia da Constituição emana a rigidez constitucional conferindo maior grau de dificuldade para a alteração da Lei Maior

Eu procurando alternativa com a resposta Ponderação kkkkk

Acho que a consulplan gosta da Mesopotâmia kkk

A. ERRADO. Adequação da Constituição.

Esta expressão não representa um princípio jurídico consagrado.

B. ERRADO. Flexibilidade Constitucional.

Esse termo não é comumente utilizado para descrever um princípio jurídico relacionado à hierarquia das normas.

As Constituições flexíveis, classificação quanto à estabilidade, são aquelas que não exigem procedimento especial de modificação, observando-se, para tanto, o mesmo rito de modificação das leis infraconstitucionais. As normas de uma Constituição Flexível reduzem-se a normas legais, não possuindo nenhuma supremacia sobre as demais.

C. CERTO. Supremacia da Constituição.

O princípio da Supremacia da Constituição determina que a Constituição Federal é a norma hierarquicamente superior no Ordenamento Jurídico brasileiro, devendo, portanto, ser vista e interpretada como a norma fundamental.

Deste modo, havendo conflito entre normas, a Constituição deve prevalecer em relação as demais normas infraconstitucionais. Garantindo, assim, a coerência e a unidade do sistema jurídico.

D. ERRADO. Melhor Opção Constitucional.

Esse termo não é comumente utilizado para descrever um princípio jurídico relacionado à hierarquia das normas.

GABARITO: ALTERNATIVA C.