David Maine requereu o reconhecimento de indivíduo acusado d...

A questão aborda o procedimento de reconhecimento de pessoa no contexto do Direito Processual Penal, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). O artigo relevante aqui é o art. 226 do CPP, que estabelece o procedimento a ser seguido para o reconhecimento de pessoas.

De acordo com o art. 226 do CPP, durante o reconhecimento de uma pessoa, a pessoa a ser reconhecida deve ser colocada ao lado de outras com características semelhantes, e a pessoa que fará o reconhecimento é convidada a apontar o suspeito. Após a realização do ato de reconhecimento, deve-se lavrar um auto, que é um documento formal que registra o procedimento realizado.

Vamos agora analisar cada alternativa:

A - auto: Esta é a alternativa correta. O termo "auto" refere-se ao documento oficial que é lavrado para registrar o ato de reconhecimento. No contexto do CPP, o auto é um registro formal dos atos processuais, assegurando a validade e a autenticidade do que foi realizado.

B - ata: Esta alternativa está incorreta. A ata é um documento que registra eventos como reuniões e assembleias, mas não é o termo usado no CPP para registrar o ato de reconhecimento de pessoas.

C - certidão: Esta alternativa também está incorreta. Certidão é um documento que atesta a existência ou o teor de um documento ou fato, mas não é o termo adequado para o registro do reconhecimento de pessoas no CPP.

D - termo: Apesar de ser utilizado para registrar declarações ou compromissos, o termo não é o documento formalmente indicado pelo CPP para o ato de reconhecimento. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Em resumo, a questão envolve o conhecimento do procedimento de reconhecimento de pessoa e do documento que formaliza este ato, o auto. Esse detalhe é crucial para garantir a legalidade e a validade do processo penal.

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  Art. 166.  Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.

Art. 226.  Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

Il - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;

IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Questão estilo Anki

Pergunta B-E-S-T-A

Na cabeça tava auto, mas de tanto eu olhar IP e ver "Termo" me lasquei.