Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos da Crian...

Vamos analisar a questão sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

Tema Jurídico Abordado: A questão se refere à definição de "criança" segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança. Este é um tratado internacional adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, que estabelece direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das crianças.

Legislação Aplicável: A Convenção define que, para os efeitos do tratado, uma criança é todo ser humano com menos de 18 anos de idade, exceto nos casos em que a maioridade é alcançada antes de acordo com a legislação aplicável. Isso está claramente especificado no Artigo 1º da Convenção.

Tema Central da Questão: O foco é entender a definição legal de "criança" conforme uma norma internacional amplamente aceita. O conhecimento necessário envolve estar familiarizado com os principais tratados internacionais de direitos humanos.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que um adolescente de 17 anos é acusado de um delito em um país que segue a Convenção. Ele deve ser tratado sob o sistema de justiça juvenil, que leva em consideração sua condição de criança, oferecendo proteção especial.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D - 18 anos de idade está correta, pois de acordo com o Artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Criança, considera-se criança todo ser humano com menos de 18 anos, salvo se a maioridade for alcançada antes por força da lei aplicável.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 6 anos de idade: Incorreto, pois esta idade é muito abaixo da definição padrão de criança segundo a Convenção.
• B - 12 anos de idade: Errado, uma vez que, internacionalmente, esta idade ainda está dentro do conceito de criança.
• C - 15 anos de idade: Também incorreto, pois a definição de criança se estende até os 18 anos.
• E - 21 anos de idade: Errado, já que ultrapassa o limite de 18 anos estabelecido pela Convenção.

Como evitar pegadinhas: É importante lembrar que, embora alguns países possam ter legislações específicas que antecipem a maioridade, a regra geral da Convenção é considerar qualquer pessoa com menos de 18 anos como criança. Fique atento a esse detalhe ao resolver questões similares.

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 Errei devido ter respondido pelo ECA, pois lá se encontra:

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Mas, a questão pede de acordo com a  Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, e lá se encontra:

Convenção considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.

Então item correto ( D)

d) CORRETA:

Artigo 1, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Para efeitos da presente Convenção considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.

Essa questão está confusa...

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

OBS: Questão muito confusa mesmo... 

Basta ler o comando: "Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança..." Não está pedindo ECA.