Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos da Crian...

 Errei devido ter respondido pelo ECA, pois lá se encontra:

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Mas, a questão pede de acordo com a  Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, e lá se encontra:

Convenção considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.

Então item correto ( D)

d) CORRETA:

Artigo 1, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Para efeitos da presente Convenção considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.

Essa questão está confusa...

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

OBS: Questão muito confusa mesmo... 

Basta ler o comando: "Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança..." Não está pedindo ECA.