Ao tratar dos direitos fundamentais do idoso, o art. 15
da Lei no
10.741/2003 assegura a atenção integral à
sua saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde
– SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário,
em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços,
para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da
saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. De acordo com o § 5o
do referido artigo, é vedado exigir o comparecimento do
idoso enfermo perante os órgãos públicos, sendo que,
quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência
e, quando de interesse do próprio idoso,

Question

Ao tratar dos direitos fundamentais do idoso, o art. 15
da Lei no
 10.741/2003 assegura a atenção integral à
sua saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde
– SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário,
em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços,
para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da
saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. De acordo com o § 5o
do referido artigo, é vedado exigir o comparecimento do
idoso enfermo perante os órgãos públicos, sendo que,
quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência
e, quando de interesse do próprio idoso, Alternativa A: o órgão público disponibilizará meio de transporte
para sua locomoção. Ou Alternativa B: o atendimento será efetivado por meio de recursos
de comunicação virtual. Ou Alternativa C: poderá ser protocolado no respectivo órgão, requerimento de atendimento especial. Ou Alternativa D: este se fará representar por procurador legalmente
constituído. Ou Alternativa E: deverão ser utilizados recursos próprios para atendimento de sua demanda.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] este se fará representar por procurador legalmente
constituído. A questão trata
do direito à saúde do idoso.

Estatuto
do Idoso:

Art. 15. § 5o É vedado exigir o comparecimento
do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o
seguinte procedimento:       (Incluído pela Lei nº
12.896, de 2013)

II - quando de interesse do próprio idoso, este se fará
representar por procurador legalmente
constituído.        (Incluído pela Lei nº
12.896, de 2013)

A) o órgão público disponibilizará meio de
transporte para sua locomoção. 

Este se fará representar por procurador
legalmente constituído. 

Incorreta letra A.

B) o atendimento será efetivado por meio de
recursos de comunicação virtual. 

Este se fará representar por procurador legalmente constituído. 

Incorreta letra B.

C) poderá
ser protocolado no respectivo órgão, requerimento de atendimento especial.

Este se fará representar por procurador
legalmente constituído. 

Incorreta letra C.

D) este se fará representar por procurador
legalmente constituído. 

Este se fará representar por procurador
legalmente constituído. 

Correta letra D.
Gabarito da questão.

E) deverão ser utilizados recursos próprios para atendimento de sua
demanda.  

Este se fará representar por procurador
legalmente constituído. 

Incorreta letra E.

Resposta:
D 

Gabarito
do Professor letra D.

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