Acerca das pessoas naturais, analise as afirmativas que seg...

A questão trata de capacidade.

I. A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas.

Código Civil:

Art. 228. § 2^o  A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.          (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas.

Correta afirmativa I.

II. São absolutamente incapazes aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Código Civil:

Art. 3^o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)          (Vigência)

São absolutamente incapazes os menores de 16 (dezesseis) anos.

Incorreta afirmativa II.

III. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Código Civil:

Art. 4^o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

IV - os pródigos.

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e aqueles que, por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade.

Incorreta afirmativa III.

Estão corretas as afirmativas:  

A) I, apenas. Correta letra “A". Gabarito da questão.

B) I e II, apenas. Incorreta letra “B".

C) II e III, apenas. Incorreta letra “C".

D) I, II, III. Incorreta letra “D". 

Resposta: A

Gabarito do Professor letra A.

QUESTÃO DE FÁCIL COMPLEXIDADE, EXIGINDO DO CANDIDATO APENAS CONHECIMENTO ATUALIZADO DE NORMA VIGENTE.

NO CASO O CÓDIGO CIVIL, COM REFORMA INSERIDA PELA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 ( Estatuto da Pessoa com Deficiência).

ASSIM TODAS AS AFIRMATIVAS DA QUESTÃO (I.  II. III.) DECORREM DESTA NOVEL LEI, QUE DESDE 2015 ESTÁ EM VIGOR, E, EM SUMA FEZ;

A) DEU NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º , E, REVOGOU OS INCISOS, I, II E III, DESTE ESMO DIPLOMA LEGAL;

B) NO ART. 4º, DEU NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III  DESDE 2015,

C) E FINALMENTE O § 2º DO ART. 228

ASSIM SENDO, APENAS O ITEM I É VERDADEIRO.

 

Ensina Tartuce (2016):

 

"Com relação às pessoas que por causa transitória ou definitiva não puderem exprimir vontade, deixaram de ser absolutamente incapazes (art. 3.º, III, do CC) e passaram a ser relativamente incapazes (novo art. 4.º, III).

 

Além disso, não há mais menção no último artigo às pessoas com discernimento reduzido (inciso II) e dos excepcionais sem desenvolvimento completo (inciso III), caso do portador da síndrome de Down".

Em suma, diante dessas mudanças, as pessoas com deficiência passam a ser plenamente capazes, como regra, respondendo civilmente como qualquer outro sujeito e não se aplicando mais o art. 928 da codificação material".

 

 

(Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.)

Afirmativa I – correta.

Art. 228. § 2º.  A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.

 

 

Afirmativa II – errada.

Art. 3º. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.    

 

 

Afirmativa III – errada.

Art. 4º.  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:            

I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;        

III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;         

IV – os pródigos.

 

Fonte: Aline Santiago, Estratégia Concursos.

Dica interessante para sempre acertar esse tipo de questão: absolutamente incapazes são apenas os menores de 16 anos. O resto é relativamente capaz.

GABARITO LETRA A

 

GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI(+ DE 200 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.

 

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAM!!! VALEEEU