Em relação às teorias sobre o dano moral, dano estético, dan...

A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais depende de prova do prejuízo.

É lícita a cumulação das indenizações por dano estético e dano moral, ainda que derivadas de um mesmo fato e que não sejam passíveis de identificação em separado.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, independentemente da comprovação de ofensa a sua honra objetiva.

O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular.

Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.