O Município Alfa, buscando maior eficiência, deseja transfer...

GAB A.

Descentralização por serviço, pela outorga, mediante lei.

Descentralização

• Por Outorga/ Serviço/ Técnica: Há a transferência do Serviço Público tanto da Execução quanto da Titularidade;
• Por Delegação/ Colaboração: Transfere apenas a Execução do serviço para um particular, ou seja, o Estado transfere por meio de contrato de concessão ou permissão de serviços públicos ou ato administrativo de autorização.

Errei em jan/2023

Gabarito: A

Descentralização por Serviços ou Funcional ou Técnica ou Outorgada

Ocorre quando o Ente político cria uma pessoa jurídica com funções administrativas, atribuindo a

titularidade e a execução do serviço público.

Criados ou autorizados por lei específica.

O Ente criado passa a ter um VÍNCULO com o ente político que o criou, porém não existe subordinação e

hierarquia, mas apenas o controle.

Ex: Administração Indireta (Autarquia/Fundações Públicas/Empresas Públicas/Sociedade de Economia

Mista).

Descentralização por colaboração ou delegação

Ocorre quando o poder público continua com a titularidade, mas transfere a execução do serviço público

para um particular mediante contrato.

Ex: Permissão ou concessão de serviço.