São considerados atributos dos atos administrativos os segu...
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Presunção de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicicidade
Imperatividade
Bons estudos galera.
Requisitos do ato administrativo
Competência;
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto
(CFFMO)
Portanto, gabarito letra A.
- Auto executoriedade (A administração não precisa de autorização do judiciário para atuar)
- Imperatividade (Administração pratica os atos independentemente de concordância do administrado atingido)
- Presunção de legitimidade (presume-se que o ato é verdadeiro, legal e legítimo) PRESUNÇÃO RELATIVA E NÃO ABSOLUTA (juris tantum: admite prova em contrário
- Tipicidade: O ato administrativo para ser praticado deve ser respaldado da lei
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Quem ensina aprende 2 vezes.
Macete Jurídico - Atributos do Ato Administrativo
MACETES JURÍDICOS
ATRIBUTOS DO ATO ADMINSTRATIVO:
É muito fácil... é só lembrar do Inri Cristo, pois ele diz ser o emissário do PAI.
P = Presunção de Legitimidade
A = Auto executoriedade
I = Imperatividade
ATENÇÃO: Maria Silvia Di Pietro afirma existir mais um atributo: tipicidade, logo se você adere este entendimento, a palavra é: PATI
P - presunção de legitimidade e veracidade
A - auto-executoriedade
T - tipicidade
I -imperatividade
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