São considerados atributos dos atos administrativos os segu...

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Q263832 Direito Administrativo
São considerados atributos dos atos administrativos os seguintes, exceto:

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Atributos do ato administrativo:

Presunção de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicicidade
Imperatividade

Bons estudos galera.




Requisitos do ato administrativo

Competência;
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto

(CFFMO)

Portanto, gabarito letra A.


 


Atributos do ato administrativo:
  1. Auto executoriedade (A administração não precisa de autorização do judiciário para atuar)
  2. Imperatividade (Administração pratica os atos independentemente de concordância do administrado atingido)
  3. Presunção de legitimidade (presume-se que o ato é verdadeiro, legal e legítimo) PRESUNÇÃO RELATIVA E NÃO ABSOLUTA (juris tantum: admite prova em contrário
  4. Tipicidade: O ato administrativo para ser praticado deve ser respaldado da lei
Nossa, muito engraçado esse macete do "MEU PAI".Eu já conhecia:ATRIBUTOS: LIA-ExTLEGITIMIDADEIMPERATIVIDADEAUTO-EXECUTORIEDADETIPICIDADEREQUISITOS: FF.COMFORMAFINALIDADECOMPETÊNCIAOBJETOMOTIVOLembrando que MéritO = Motivo + Objeto.

Quem ensina aprende 2 vezes.
CTR C CTR V ORIGINAL:
Macete Jurídico - Atributos do Ato Administrativo

MACETES JURÍDICOS
ATRIBUTOS DO ATO ADMINSTRATIVO:
É muito fácil... é só lembrar do Inri Cristo, pois ele diz ser o emissário do PAI.
P = Presunção de Legitimidade
A = Auto executoriedade
I = Imperatividade

ATENÇÃO: Maria Silvia Di Pietro afirma existir mais um atributo: tipicidade, logo se você adere este entendimento, a palavra é: PATI
P - presunção de legitimidade e veracidade
A - auto-executoriedade
T - tipicidade
I -imperatividade
 

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