Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seg...

Questões de assuntos semelhantes

• José Nilton foi indiciado em inquérito policial pela prática do crime de estelionato, sendo ele, porém, primário e portador de bons antecedentes....
• Considere a seguinte situação hipotética: O Ministério Público do Estado de Goiás, por seu seu representante legal, ofereceu denúncia em desfavor...
• Assinale a alternativa INCORRETA.
• Considera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público: 
• Considere as seguintes assertivas em relação ao procedimento previsto na Lei nº 11.343/06. I. Para fins de reconhecimento da materialidade do...