São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXC...

A alternativa correta é a A - A proteção de áreas ameaçadas de degradação.

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é um dos principais marcos regulatórios ambientais no Brasil. Instituída pela Lei nº 6.938/1981, a PNMA estabelece os objetivos, princípios e instrumentos para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Vamos analisar os instrumentos listados na questão:

Alternativa A - A proteção de áreas ameaçadas de degradação: incorreta. Embora a proteção de áreas ameaçadas de degradação seja uma ação importante e prevista em diversas políticas ambientais, ela não é especificamente listada como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente na Lei nº 6.938/1981.

Alternativa B - O zoneamento ambiental: correta. O zoneamento ambiental é um dos instrumentos estabelecidos pela PNMA. Ele visa ordenar e gerenciar o uso do solo e dos recursos naturais, promovendo uma ocupação mais equilibrada e sustentável.

Alternativa C - A avaliação de impactos ambientais: correta. Este é um instrumento fundamental da PNMA. A avaliação de impactos ambientais (AIA) busca identificar, prevenir e mitigar os efeitos negativos de atividades humanas sobre o meio ambiente.

Alternativa D - O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente: correta. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) é outro instrumento da PNMA, destinado a reunir, processar e divulgar informações sobre a qualidade ambiental no Brasil.

Alternativa E - O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras: correta. O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de controle ambiental previstos pela PNMA. Ele visa assegurar que empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras sejam previamente analisados e monitorados.

Em resumo, a PNMA dispõe de diversos instrumentos para a execução de suas políticas, mas a "proteção de áreas ameaçadas de degradação" não é diretamente citada como um desses instrumentos na legislação específica. Por isso, a alternativa A é a exceção correta.

Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II - o zoneamento ambiental;

III - a avaliação de impactos ambientais;

IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; 

VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;

IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes; 

XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

Gabarito: letra A

Fonte: Lei 6.938/1981