O Banco Beta transferiu para a conta da Prefeitura de Rio Al...

Esta questão versa sobre receita pública e, mais especificamente, sobre as etapas/estágios da receita orçamentária.

Vamos relembrar das etapas/estágios da receita orçamentária:



Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.


Gabarito do Professor: Letra B.

Os estágios da receita orçamentária são os seguintes:
- Previsão
- Lançamento
- Arrecadação
- Recolhimento

Previsão - Estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Lançamento -  verifica a procedência do crédito e a natureza da pessoa do contribuinte – quer seja física ou jurídica – e o valor correspondente à respectiva estimativa. O lançamento é a legalização da receita pela sua instituição e a respectiva inclusão no orçamento. É neste estágio que ocorre a Variação Patrimonial Aumentativa.

Arrecadação - Entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. 

Recolhimento - Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

Recolhimento: último estágio/etapa da receita pública, compreende a entrega do produto da arrecadação pelas referidas repartições  e estabelecimentos bancários ao Banco do Brasil para crédito na conta única do Tesouro Nacional. Observância do príncipio da unidade de caixa. Somente neste estágio que ocorre o efetivo ingresso do numerário aos cofres públicos. 

ESTÁGIOS DA RECEITA                                       ESTÁGIOS DA DESPESA 

P REVISÃO                                                             F IXAÇÃO

L ANÇAMENTO                                                       E MPENHO

A RRECADAÇÃO                                                     L IQUIDAÇÃO

R ECOLHIMENTO                                                   P AGAMENTO

Gabarito B

Arrecadação: Entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.

Recolhimento: Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

Não confunda!

Arrecadação: o contribuinte paga ao banco ou agente arrecadador.

Recolhimento: o banco/agente arrecadador transfere para o Tesouro.