Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho...

A alternativa correta é a A: promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) são fundamentais para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores dentro de uma organização. Sua atuação é regida pelas Normas Regulamentadoras (NRs), principalmente a NR-4, que define sua composição, funcionamento e competências.

Análise da Alternativa Correta (A): O SESMT tem como uma de suas principais funções a promoção de atividades educativas que visam aumentar a conscientização dos trabalhadores sobre os riscos que podem encontrar no ambiente de trabalho. Isso é crucial para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Dessa forma, a alternativa A está correta ao afirmar que cabe ao SESMT promover ações de orientação e conscientização.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A elaboração de Normas Regulamentadoras não é competência do SESMT. As NRs são elaboradas e revisadas por comissões tripartites formadas por representantes do governo, empregadores e empregados. O SESMT deve assegurar o cumprimento das NRs dentro da organização, mas não criá-las.

C - A capacitação e treinamento dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é de responsabilidade da própria empresa, em conjunto com a CIPA, e não especificamente do SESMT. O SESMT pode participar e apoiar, mas não é sua função principal treinar a CIPA.

D - As medidas corretivas para trabalhadores afastados devem ser uma colaboração entre vários setores da empresa, incluindo a CIPA, o SESMT e a gestão do RH, mas não é uma competência exclusiva do SESMT desenvolver estas medidas para que a CIPA repasse aos trabalhadores.

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NR 04 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

4.3.1 Compete aos SESMT:

• a) elaborar ou participar da elaboração do inventário de riscos;
• b) acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;
• c) implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do PGR e na ordem de prioridade estabelecida na Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;
• d) elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho;
• e) responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela organização;
• f) manter permanente interação com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, quando existente;
• g) promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
• h) propor, imediatamente, a interrupção das atividades e a adoção de medidas corretivas e/ou de controle quando constatar condições ou situações de trabalho que estejam associadas a grave e iminente risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores;
• i) conduzir ou acompanhar as investigações dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, em conformidade com o previsto no PGR;
• j) compartilhar informações relevantes para a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho com outros SESMT de uma mesma organização, assim como a CIPA, quando por esta solicitado; e
• k) acompanhar e participar nas ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, nos termos da Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07).