Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 14.133/2021, ...
Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.
É inexigível a licitação quando inviável a competição, como
é o caso da contratação que tenha por objeto a aquisição de
medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de
doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, ou a
contratação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de
sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.