Sob a luz da Lei Orgânica do Município de Natividade, acerc...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto IBDO Projetos
Órgão:
Prefeitura de Natividade - RJ
Prova:
Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Enfermeiro |
Q3248113
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sob a luz da Lei Orgânica do Município de
Natividade, acerca do tema “Atos Municipais”,
analise as afirmativas abaixo, marcando V para
VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA
sequência.
( ) A publicação das leis e atos municipais farse-á em órgão da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso.
( ) Os atos relacionados a aquisições de serviços e produtos de interesse público, poderão produzir efeito, antes de sua publicação.
( ) A publicação dos atos não normativos, não poderá ser resumida, se a divulgação for pela imprensa.
( ) A escolha do órgão de imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos far-seá através de licitação, em que se levarão em conta não só as condições de preço, como as circunstâncias de frequência, horário, tiragem e distribuição.
( ) A publicação das leis e atos municipais farse-á em órgão da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso.
( ) Os atos relacionados a aquisições de serviços e produtos de interesse público, poderão produzir efeito, antes de sua publicação.
( ) A publicação dos atos não normativos, não poderá ser resumida, se a divulgação for pela imprensa.
( ) A escolha do órgão de imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos far-seá através de licitação, em que se levarão em conta não só as condições de preço, como as circunstâncias de frequência, horário, tiragem e distribuição.
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