A Constituição Federal reconhece como instituição permanente...

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Q888158
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Técnico Legislativo - Taquigrafia |
Q888158 Direito Constitucional
A Constituição Federal reconhece como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis,
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