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Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Natividade - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Enfermeiro |

Q3248117 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Natividade - RJ, analise as alternativas abaixo, com relação à desnecessidade e extinção dos cargos, e marque a INCORRETA.

Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder.

Os cargos públicos declarados desnecessários ficarão vagos e não poderão ser providos.

A mera declaração de desnecessidade não extingue os cargos públicos que estiverem ocupados.

Poderão ser criados novos cargos com atribuições similares a de cargos declarados desnecessários, desde que a nomenclatura do cargo seja diferente.

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