A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada...
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Q1193877
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. Com relação à CVM, julgue o item subseqüente.
Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas são funções da CVM.
Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas são funções da CVM.
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A resposta está correta.
Lei: 6.385. Art . 4º O Conselho Monetário Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários exercerão as atribuições previstas na lei para o fim de:
II - promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações, e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas.
Neste caso o órgão normativo não seria o CMN e a CVM um órgão executor\ supervisor ?
CVM é órgão supervisor, não?
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