A Constituição Federal prevê as normas no que tange à nacio...

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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Prova: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Pedagogo |

Q1098130 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê as normas no que tange à nacionalidade de brasileiros natos e naturalizados. Acerca desses preceitos, assinale a alternativa correta.

São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida, aos originários de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em qualquer hipótese.

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