De acordo com o Artigo 1º da Lei Nº 8.137/1990, omitir infor...

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Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Formosa - GO Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2593878 Direito Penal

De acordo com o Artigo 1º da Lei Nº 8.137/1990, omitir informações ou prestar declarações falsas sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outras fraudes para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo constitui um(a)

infração administrativa.

crime contra o patrimônio.

crime contra a ordem tributária.

crime contra a ordem econômica.

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