Há acordos internacionais que possibilitam condições vantajo...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta. 
• Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue o próximo item.Os rios pertencem aos estados; entretanto, quando banham mais de um estado,...
• A Terra Indígena do Rio Gregório é uma área habitada pelos índios Katukina, em Tarauacá - AC. As terras tradicionalmente ocupadas...
• A concessionária Gama, após sagrar-se vencedora em licitação, assinou contrato de concessão para prestação do serviço público de manutenção,...
• Segundo enunciado da Súmula nº 340, do Supremo Tribunal Federal, aprovada em 13/12/63, "desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como...