O Código Tributário Municipal de Rancho Queimado-SC define as normas relativas à tributação de competência do município. Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta:

Question

A

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o único tributo de competência municipal.

B

A base imponível do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do bem alcançado pela tributação.

C

As taxas de serviço público são cobradas apenas para imóveis comerciais.

D

O município não tem competência para instituir contribuições de melhoria.

E

O Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) é cobrado apenas em transações de imóveis rurais.

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Fênix Instituto LTDA · Accepted Answer

Alternativa [B] A base imponível do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do bem alcançado pela tributação.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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O Código Tributário Municipal de Rancho Queimado-SC define a...

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