O Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou ...

Vamos entender o tema central da questão, que aborda o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Esse código estabelece normas de conduta para os servidores públicos, visando garantir a ética no serviço público e a integridade na atuação dos servidores.

A questão solicita que você identifique qual das alternativas não indica uma conduta vedada pelo decreto. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa D: "abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público..."

Essa é a alternativa correta. A frase está na forma negativa, indicando uma conduta que o servidor deve seguir. O código de ética instrui o servidor a agir sempre no interesse público, e a abstenção de agir com finalidade estranha ao interesse público é exatamente o que se espera dele. Portanto, essa não é uma conduta vedada, mas sim recomendada.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências."

Essa conduta é vedada pelo decreto, pois compromete a integridade e a veracidade das informações, fundamentais para a confiança no serviço público.

Alternativa B: "apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente."

Essa conduta também é vedada. A embriaguez afeta a capacidade do servidor de desempenhar suas funções adequadamente, comprometendo o serviço público.

Alternativa C: "deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister."

O não uso de avanços técnicos e científicos é uma conduta vedada, pois os servidores devem buscar constantemente a melhoria de seus serviços.

Alternativa E: "prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam."

Essa prática é vedada porque prejudicar reputações deliberadamente é antiético e contrário aos princípios de respeito e urbanidade que o servidor deve seguir.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas e ajudado a compreender a questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

D - Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Letra D, NÃO é uma VEDAÇÃO, e sim um DEVER fundamental - XIV, u).