De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saú...

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Q2585758 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.


(Fonte: Ministério da Saúde.)


No que tange os objetivos e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:

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