Quanto à eficácia temporal da lei processual penal, o legisl...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a opção correta de acordo com o CPP.
• A Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida ...
• A lei processual penal
• João, no dia 2 de janeiro de 2015, praticou um crime de apropriação indébita majorada. Foi, então, denunciado como incurso nas sanções penais do...
• Em 23 de novembro de 2015 (segunda feira), sendo o dia seguinte dia útil em todo o país, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de...