Constitui ato de improbidade administrativa, à luz da legisl...

GABARITO: E

A lei 8429 e suas atualizações permitem apenas:

CONDUTAS DOLOSAS.

Gab. E

Lei 8.429 - Art.10

A) permitir, facilitar ou concorrer, ainda que sem intenção, para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

Art. 10 XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

B) ordenar ou permitir, ainda que sem intenção, a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

Art. 10 IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

C) agir de modo negligente na arrecadação de tributo ou de renda.

Art. 10 X - agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público

D) causar lesão ao erário por meio de conduta comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: 

E) permitir ou facilitar, dolosamente, a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: 

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

Essa questão é justamente para saber se o candidato está ciente que na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações não existe mais conduta CULPOSA .

condutas dolosas

GABARITO - E

Bastava saber que os atos de improbidade SÃO DOLOSOS.

Bons Estudos!!!