Na oferta de educação básica para a população rural, os sis...

Alternativa correta: C - Carga horária anual das escolas da zona rural superior à das escolas da área urbana.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer as especificidades da oferta de educação básica para a população rural, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. A LDB determina adaptações no sistema de ensino para atender às peculiaridades da vida rural em diferentes regiões do país. Essas adaptações envolvem diversos aspectos do processo educacional, como a adequação aos trabalhos rurais, a organização escolar, o calendário escolar, além de conteúdos curriculares e metodologias voltadas para as necessidades dos alunos dessa região.

É esperado que as escolas localizadas em áreas rurais considerem a realidade local e a cultura da comunidade na qual estão inseridas, adaptando o calendário às fases do ciclo agrícola ou condições climáticas e utilizando métodos de ensino e conteúdos que façam sentido para a vida dos estudantes. No entanto, a LDB não faz menção a uma carga horária anual superior nas escolas rurais em comparação com as urbanas.

A alternativa C é a correta pois não consta na LDB nenhuma determinação de que a carga horária das escolas da zona rural deva ser superior à das escolas da área urbana. A lei não estabelece uma quantidade de horas letivas maior para as escolas rurais, mas sim flexibilidade para que essas escolas possam adaptar o calendário escolar e outras práticas pedagógicas de acordo com as necessidades locais. As outras opções são adaptações previstas pela LDB para promover uma educação que respeite as especificidades da vida rural.

Portanto, ao se deparar com questões que envolvem a legislação educacional, é crucial que o aluno tenha um bom domínio das normativas legais, como a LDB, e compreenda o contexto e as intenções por trás dessas leis, a fim de identificar corretamente aquilo que é ou não estabelecido por elas no que diz respeito à educação no Brasil.

GABARITO: C.

Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

II – organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

III – adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Parágrafo único. O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. (Incluído pela Lei n. 12.960, de 2014)

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