A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei Federal n...

Gab C. O erro está em "classes especiais", seria classes comuns.

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Art. 59-A. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado. (Incluído pela Lei nº 13.234, de 2015)

Parágrafo único. A identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão no cadastro referido no caput deste artigo, as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado de que trata o caput serão definidos em regulamento.

Prestar atenção na palavra exceto.

Gabarito: C

A questão em pauta aborda a temática da inclusão de estudantes com deficiência no sistema educacional, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/96. No artigo 59, a LDB destaca uma série de garantias que devem ser providenciadas pelos sistemas de ensino para atender às necessidades especiais de tais alunos. Estas disposições incluem adaptações curriculares (como métodos e técnicas específicos), recursos educativos, e a organização diferenciada do ensino.

As alternativas A, B, D e E listam alguns desses direitos e medidas de apoio estabelecidos pela LDB para promover a educação inclusiva, que são:

• Currículos adaptados: Desenvolvimento de programas de ensino diferenciados que respeitem as particularidades dos estudantes.
• Terminalidade específica: Flexibilidade para os alunos que não conseguem completar o ensino fundamental devido às suas deficiências.
• Educação especial para o trabalho: Preparação para a vida em sociedade e, se necessário, integração em trabalho não competitivo.
• Acesso a programas sociais suplementares: Igualdade na obtenção de benefícios de programas de apoio existentes.

Contudo, a alternativa C menciona a exigência de professores com especialização adequada em nível médio para o atendimento especializado, além de professores do ensino regular capacitados para a integração desses alunos nas classes comuns. O erro aqui está na menção ao nível médio de formação dos professores para atendimento especializado, uma vez que a LDB determina que a especialização adequada para tal atendimento deve ser em nível superior, conforme o inciso III do mesmo artigo.

Portanto, a alternativa correta (C) destaca um ponto que não está em conformidade com o que realmente determina a LDB sobre a formação dos professores para a educação especializada, sendo assim a opção que não corresponde às exigências da lei.