Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas...

O tema central da questão envolve o conhecimento dos princípios orçamentários, que são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e a execução do orçamento público. Para resolver a questão, é necessário relacionar cada princípio à sua descrição correta.

A alternativa correta é a Letra D. Vamos entender por que esta é a resposta certa:

• Exclusividade: A frase "A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira" refere-se ao princípio da Exclusividade, que estabelece que o orçamento não deve conter disposições estranhas à previsão de receitas e à fixação de despesas.
• Não afetação: O termo "Chamado também de princípio da não vinculação" corresponde ao princípio da Não Afetação, que determina que não se pode vincular a receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto em casos específicos previstos em lei.
• Unidade: "A peça orçamentária deve ser única para cada ente federativo" se refere ao princípio da Unidade, que indica que deve haver apenas um orçamento para cada exercício financeiro por ente.
• Anualidade: "O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período anual" descreve o princípio da Anualidade, que estabelece que o orçamento cobre um período de um ano.
• Universalidade: O enunciado "o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado" está relacionado ao princípio da Universalidade, que implica que o orçamento deve abranger todos os recursos e gastos.
• Transparência: "Toda ação governamental deve ser transparente" refere-se ao princípio da Transparência, que assegura a clareza e o acesso público às informações orçamentárias.
• Equilíbrio: "Este princípio aparece na Lei de Responsabilidade Fiscal" é o princípio do Equilíbrio, que sugere que receita e despesa devem se equilibrar.
• Especificação: "As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada" refere-se ao princípio da Especificação, que exige que os recursos e suas aplicações sejam detalhados e claros.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• Alternativa A: A sequência não corresponde corretamente aos princípios.
• Alternativa B: Tem princípios posicionados de forma incorreta.
• Alternativa C: Mistura os princípios de forma incorreta.
• Alternativa E: Apresenta uma ordem equivocada dos princípios.

Compreender os princípios orçamentários ajuda a interpretar e resolver questões relacionadas ao planejamento e gestão financeira no setor público. Qualquer dúvida, volte ao material de estudo e revise cada conceito individualmente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

"D"

GABARITO: D.

Ótima questão para revisar o tema "princípios orçamentários".

-----

(EXCLUSIVIDADE) A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.

(NÃO AFETAÇÃO) Chamado também de princípio da não vinculação.

(UNIDADE) A peça orçamentária deve ser única para cada ente federativo, ou seja, deve existir, apenas, um orçamento para dado exercício financeiro. 

(ANUALIDADE) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período anual.

(UNIVERSALIDADE) Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. 

(TRANSPARÊNCIA) Este princípio relaciona-se com toda a atividade financeira e demonstra que toda ação governamental deve ser transparente, inclusive a lei orçamentária. 

(EQUILÍBRIO) Presente na Lei de Responsabilidade Fiscal, este princípio aparece em seus artigos 1º e 4º e sugere o equilíbrio entre receitas e despesas. 

(ESPECIFICAÇÃO) As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.