A administração direta corresponde à prestação dos serviços ...

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Q3080398 Direito Administrativo
A administração direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos, enquanto a indireta refere-se ao serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade.
Analise as informações abaixo e coloque “D” para as organizações da administração Direta e “I” para as Indiretas.

( ) Secretarias ( ) Ministérios ( ) Fundações Públicas. ( ) Tribunal de Contas. ( ) Autarquias.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA
Alternativas

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Vamos analisar detalhadamente como resolver essa questão sobre Organização da Administração Pública, distinguindo entre administração direta e indireta.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a diferença entre administração direta e indireta. A administração direta é composta por órgãos que integram diretamente a estrutura do Estado, como secretarias e ministérios. Já a administração indireta é composta por pessoas jurídicas criadas pelo Estado, como autarquias e fundações.

2. Legislação Aplicável:

A administração pública no Brasil é regulada principalmente pela Constituição Federal de 1988. Os artigos 37 e 173 tratam dos princípios da administração pública e das entidades que a compõem. Além disso, a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, também é relevante.

3. Explicação do Tema Central:

O tema central é a classificação das entidades que compõem a administração pública. É importante entender que:

  • Administração Direta: Compreende os órgãos que fazem parte da estrutura do Estado, como ministérios, secretarias e tribunais de contas.
  • Administração Indireta: Inclui entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações públicas.

4. Exemplo Prático:

Um exemplo prático é um ministério, como o Ministério da Saúde, que faz parte da administração direta, enquanto a Universidade Federal, que é uma autarquia, faz parte da administração indireta.

5. Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa A (D,D,I,D,I) é a correta. Vamos justificar cada item:

  • Secretarias: Administração Direta (D).
  • Ministérios: Administração Direta (D).
  • Fundações Públicas: Administração Indireta (I).
  • Tribunal de Contas: Administração Direta (D).
  • Autarquias: Administração Indireta (I).

6. Análise das Alternativas Incorretas:

B (I,I,D,I,I): Os ministérios são de administração direta, portanto, a sequência começa errada.

C (D,I,I,D,D): As fundações são de administração indireta, mas aqui indicam um erro ao classificar ministérios.

D (I,D,I,D,I): Começa incorretamente classificando secretarias como indiretas.

E (D,D,D,D,D): As autarquias são de administração indireta, o que torna essa sequência incorreta.

7. Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção nos exemplos comuns de cada tipo de administração. Muitas vezes, a confusão ocorre ao classificar entidades como fundações e autarquias, que são sempre da administração indireta.

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Comentários

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CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

A Administração Pública é dividida em administração direta e indireta. A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados aos entes da federação: União, estados, Distrito Federal e municípios. A administração indireta é feita por órgãos descentralizados e autônomos, mas sujeitos ao controle do Estado.

A Administração Pública direta é o conjunto de órgãos ligados diretamente ao Poder Executivo, em nível federal, estadual e municipal.

  • Nível federal: Presidência da República e seus ministérios, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
  • Nível estadual: Governo estadual e suas secretarias, Assembleia legislativa, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça.

A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta.

As entidades da administração indireta são:

Autarquias: instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado.

Fundações públicas: são criadas por lei e podem ser entidade de direito público ou privado.

fonte - jusbrasil

Gabarito: A.

Apesar de poder chegar ao gabarito por eliminação, o TC é um órgão independente e autônomo, ou seja, não pertence a nenhum dos poderes...

Péssima questão

INDIRETA é uma FASE

Fundações Públicas

Autarquias (ou autarCRIA: criada por lei)

Sociedade de Economia Mista (obrigatoriamente Sociedades Anonimas)

Empresa Pública

GAB-A

( ) Secretarias ( ) Ministérios ( ) Fundações Públicas. ( ) Tribunal de Contas. ( ) Autarquias.

INDIRETA é uma -----------------------------------FASE.

QUEM ERROU SENTOU NA MANGA!

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