Em relação à classificação orçamentária, assinale a alternat...

Para resolver a questão sobre classificação orçamentária, é essencial entender alguns conceitos básicos de Administração Financeira e Orçamentária. Este tema envolve a forma como as receitas e despesas são categorizadas dentro do orçamento público.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta ao afirmar que a classificação econômica é crucial e deve ser dominada completamente, visto que é ela que organiza a contabilização das receitas orçamentárias. A classificação econômica divide as receitas em correntes (como impostos e taxas) e de capital (como operações de crédito e alienação de bens). Compreender esta divisão é fundamental para a correta administração dos recursos públicos.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa B: Esta está incorreta porque descreve as receitas derivadas, não as originárias. Receitas orçamentárias originárias são aquelas obtidas pela exploração de patrimônio ou pela prestação de serviços, enquanto as derivadas vêm do poder do Estado de exigir tributos sobre patrimônio, renda ou lucro.

Alternativa C: A descrição não está correta. A classificação econômica não se foca na apresentação por órgão e unidade, mas sim na natureza das receitas, dividindo-as em correntes e de capital. O critério mencionado se relaciona mais à classificação institucional.

Alternativa D: Esta alternativa está errada porque menciona receitas tributárias e de contribuições como receitas de capital, quando, na verdade, são receitas correntes. Receitas de capital incluem, por exemplo, operações de crédito e alienações.

Alternativa E: Inadequada, pois confunde receitas derivadas com receitas originárias. Receitas derivadas vêm do poder de tributar do Estado, enquanto as originárias são obtidas pela exploração do patrimônio público ou pela prestação de serviços.

Ao abordar questões deste tipo, é importante analisar cuidadosamente o que cada tipo de receita significa e como se classificam dentro do orçamento público. Isso ajudará a eliminar alternativas incorretas e a escolher a resposta certa com mais confiança.

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Gabarito A) - PALUDO (2013) De acordo com os Manuais de Despesa Nacional da STN/SOF, o termo “transferências”, utilizado nos arts. 16 e 21 da Lei no 4.320/1964, compreende as subvenções, auxílios e contribuições que atualmente são identificados em nível de elementos na classificação econômica da despesa, não se confunde com essas transferências que têm por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades e que são registradas na modalidade de aplicação constante da atual codificação.

Gab: A

 

Diferença entre receita ORIGINÁRIA e DERIVADA

 

a) Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. Podemos citar como exemplos as atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.), a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas, mercados, espaços em aeroportos etc.) ou em decorrência de serviços públicos prestados por concessionário (preço público).

 

b) Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).