Em relação à Lei do Meio Ambiente, relacione adequadamente a...
Em relação à Lei do Meio Ambiente, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Lei da Ação Civil Pública.
2. Lei dos Agrotóxicos.
3. Lei da Política Agrícola.
4. Lei da Exploração Mineral.
( ) Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realiza zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolve programas de educação ambiental, fomenta a produção de mudas de espécies nativas, entre outros.
( ) Para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra, que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais.
( ) Exige registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
( ) A Lei de Interesses Difusos trata das responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico.
A sequência está correta em
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A alternativa correta é: A - 3, 4, 2, 1.
Vamos entender o porquê dessa alternativa ser a correta e como cada uma das leis mencionadas se relaciona com as descrições fornecidas na questão:
1. Lei da Ação Civil Pública: A lei de Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/1985) trata da responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. Esta descrição se encaixa perfeitamente na quarta frase fornecida no enunciado: "A Lei de Interesses Difusos trata das responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico."
2. Lei dos Agrotóxicos: A Lei n° 7.802/1989, conhecida como Lei dos Agrotóxicos, exige o registro desses produtos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Isso está claramente descrito na terceira frase: "Exige registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA."
3. Lei da Política Agrícola: A Lei n° 8.171/1991 estabelece diretrizes para disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora, entre outras ações voltadas para a conservação ambiental e o desenvolvimento agrícola sustentável. Isso está descrito na primeira frase: "Define que o poder público deve disciplinar e fiscalizar o uso racional do solo, da água, da fauna e da flora; realiza zoneamentos agroecológicos para ordenar a ocupação de diversas atividades produtivas, desenvolve programas de educação ambiental, fomenta a produção de mudas de espécies nativas, entre outros."
4. Lei da Exploração Mineral: A Lei n° 7.805/1989 (também conhecida como Lei da Lavra Garimpeira) regula a exploração mineral e exige licença ambiental prévia, mencionando que danos ao meio ambiente podem resultar na suspensão das atividades de lavra. Isso está descrito na segunda frase: "Para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, que deve ser concedida pelo órgão ambiental competente. Os trabalhos de pesquisa ou lavra, que causarem danos ao meio ambiente são passíveis de suspensão, sendo o titular da autorização de exploração dos minérios responsável pelos danos ambientais."
Portanto, a sequência correta é 3, 4, 2, 1, conforme indicado na alternativa A.
Espero ter ajudado a esclarecer essa questão! Se tiver mais dúvidas ou precisar de outras explicações, estarei à disposição.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo