Assinale a opção correta, segundo o Estatuto do Idoso:

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Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Educador Social |

Q1303334 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou proteção, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei penal.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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Assinale a opção correta, segundo o Estatuto do Idoso:

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