De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedim...
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Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Provas:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito
|
CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120614
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no
procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e
o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá
sumariamente o denunciado na hipótese de