O direito sobre marcas de indústria e comércio não exige que...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61403
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.
intelectual, julgue os itens subseqüentes.
O direito sobre marcas de indústria e comércio não exige que o seu titular tenha criado novo sinal visual. Assim, o antigo objeto pode ser registrado como marca por outra pessoa, por exemplo, após ser declarada a caducidade do registro, dessa maneira extinguindo o direito do titular anterior.
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