NÃO é um direito social expressamente previsto na Constituiç...
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Letra (d)
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
De acordo com a nova emenda constitucional, o transporte, passa elencar ao Art. 6º da CF.88
Assertiva: D
CF/88 - Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Questão dada. D
Sexualidade??? Pra uma prova de advogado essa deu de presente. Em nível médio, é comum encontrar questões com a alternativa "assistência aos desempregados" como errada. Aí vem um examinador barato pra fazer essa pérola pra nível superior
Como assim? kkkkkkkkkkkk Questão estranha...
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