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Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
Q1209945 Pedagogia
De acordo com o Art. 62 da Lei no 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a formação de docentes para atuar na Educação Básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade:
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A alternativa correta é a A - Normal.

A questão que você está estudando aborda a formação exigida para docentes que desejam atuar na Educação Básica conforme previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, mais precisamente o artigo 62. Este artigo estipula que a formação dos professores para a Educação Básica deve ser em nível superior, através de um curso de licenciatura plena. No entanto, há uma exceção relevante: para ensinar na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, é admitida uma formação mínima em nível médio, desde que seja na modalidade Normal.

A modalidade Normal refere-se ao curso de formação de professores em nível médio, que historicamente tem sido oferecido em instituições conhecidas como escolas normais. Esses cursos preparam profissionais para atuar na docência das séries iniciais, fornecendo tanto o conhecimento pedagógico quanto as habilidades didáticas necessárias para o exercício do magistério.

As demais alternativas mencionam modalidades de ensino que não se alinham com a especificação da LDB para formação de docentes no nível médio para a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental. Por exemplo, a modalidade Profissional é voltada para a formação técnica e específica para o mercado de trabalho em áreas distintas da educação, enquanto a Tecnológica também foca em áreas específicas, mas com um viés de inovação e tecnologia. A modalidade de Jovens e Adultos (EJA) é destinada à educação de indivíduos que não tiveram acesso à educação na idade apropriada, e não é uma modalidade de formação de docentes.

Para resolver a questão com sucesso, é essencial conhecer a legislação educacional brasileira e entender as diferentes modalidades de formação de professores, reconhecendo a importância da modalidade Normal para aqueles que almejam lecionar na Educação Infantil e nos primeiros anos do Ensino Fundamental.

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